Publicado em: 03/07/2017 09:01:33
MEC edita Portaria que estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância
Através da Portaria Normativa nº. 11, de 20 de junho de 2017, o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu normar para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto no 9.057, de 25 de maio de 2017, que regulamentou o art. 80 da LEI 9394/96, a LDB, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional.
De acordo com o MEC, o objetivo da Portaria é "ampliar a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, melhorar a qualidade da atuação regulatória do MEC na área, aperfeiçoando procedimentos, desburocratizando fluxos e reduzindo o tempo de análise e o estoque de processos".
Fonte: Ministério da Educação